Atribuições

A ereção do Colégio dos Consultores “visa garantir uma assistência qualificada ao Bispo, dando o seu acordo e parecer segundo o estabelecido no direito, no momento de tomar importantes decisões de natureza econômica e, em caso de vagatura ou impedimento da sé, para assegurar a continuidade do governo episcopal e a ordenada sucessão”. Neste sentido:

  • Deve ser ouvido para a nomeação do Ecônomo e sua remoção;
  • Deve ser ouvido para os atos de administração que, levando-se em conta a situação econômica do Ordinariado, são de importância maior;
  • O Arcebispo do Ordinariado Militar deve obter seu consentimento para os atos de administração extraordinária, além dos casos indicados pelo direito universal ou pelo documento de fundação;
  • Requer-se seu consentimento para alienar bens, cujo valor esteja entre a quantia mínima e a máxima estabelecida pela Conferência Episcopal de pessoas jurídicas não sujeitas ao próprio Ordinário, quando os Estatutos não indicam a autoridade competente;

Requer-se também seu consentimento para a alienação ou qualquer negócio, no qual a situação patrimonial do Ordinariado possa ficar em condição pior.

Poderes na Sede Plena

O Colégio dos Consultores colabora com o múnus pastoral do Arcebispo do Ordinariado Militar, sobretudo no âmbito do poder executivo de regime. O poder de cada consultor é ordinário próprio.

Requisitos para exercer o ofício de conselheiro

“Entre os membros do Conselho Presbiteral, são livremente nomeados pelo Bispo diocesano alguns sacerdotes, não menos de seis nem mais de doze”.

Poderes na Sede Vacante

Durante a sede vacante, o Colégio dos Consultores não cessa. Ao invés, assume tarefas de caráter jurisdicional, a saber:

  • Informar à Santa Sé a morte do Arcebispo;
  • Governar a Arquidiocese Militar até a escolha do Administrador diocesano, se a Santa Sé não dispuser o contrário e se não houver Bispos auxiliares;
  • Eleger o Administrador diocesano;
  • Presenciar a tomada de posse canônica do novo Arcebispo e do Coadjutor;
  • Receber a Profissão de Fé do Administrador diocesano;
  • Receber a eventual renúncia do Administrador diocesano. Nesse caso e no da morte do mesmo, deve escolher outro Administrador;
  • Dar o consentimento ao Administrador diocesano (não ao Arcebispo) para remover o Chanceler e os Notários da cúria;
  • Dar o consentimento ao Administrador diocesano para poder proceder, depois de um ano de vacância da sé, à incardinação e excardinação, e conceder licença para o traslado à outra Igreja particular;
  • Dar consentimento ao Administrador diocesano para conceder cartas dimissórias aos seculares do Ordinariado que receberão ordens sagradas.

Tempo de vigência do mandato dos consultores

O Colégio dos Consultores é constituído por um quinquênio; terminado o quinquênio, porém, ele continua a exercer suas funções próprias, até que seja constituído novo Colégio.

Poderes na Sede Impedida

Se faltar ou estiver impedido o Bispo coadjutor, e se o Arcebispo não tiver indicado uma lista de sacerdotes para substituí-lo, é sua competência escolher um sacerdote para governar o Ordinariado.

Natureza do voto

Como visto nas suas atribuições, o Colégio dos Consultores tem caráter deliberativo para alguns assuntos; para outros, apenas consultivo.

Estatuto

O Colégio dos Consultores é regido por um Estatuto aprovado pelo Arcebispo do Ordinariado Militar.

Nomeados

Para o ofício de Consultor do Colégio dos Consultores do Ordinariado Militar do Brasil, para o período de 2013 a 2018, foram nomeados os seguintes sacerdotes:

– Pe. ADILSON ANTÔNIO DA COSTA (Aeronáutica)

– Pe. CLÁUDIO MÁRCIO CASSIANO CORDOVIL (Exército)

– Pe. JUAREZ DOS SANTOS LIMA (PM-SE)

– Pe. JOSÉ PAULO BARBOSA (Marinha)

– Pe. MARCOS DA COSTA RAMOS (Exército)

– Pe. FERNANDO AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS (CBM-DF)