Atribuições

“Embora fazendo uso da liberdade que a disciplina canônica deixa às Dioceses, é bom que em cada Diocese se constitua o Conselho Pastoral Diocesano como forma institucional de exprimir a participação de todos os fiéis, de qualquer estatuto canônico, na missão da Igreja”. A finalidade do Conselho Pastoral do Ordinariado Militar do Brasil é examinar e avaliar as atividades pastorais no Ordinariado, e propor conclusões práticas sobre elas.

Poderes na Sede Plena

O Conselho Pastoral colabora com o múnus pastoral do Arcebispo do Ordinariado Militar. O poder de cada conselheiro é ordinário próprio.

Requisitos para exercer o ofício de conselheiro

  • Os conselheiros são designados de acordo com o modo indicado pelo Arcebispo do Ordinariado Militar;
  • Os conselheiros devem ser fiéis em plena comunhão com a Igreja católica, clérigos, membros de Institutos de Vida Consagrada, ou principalmente leigos designados de acordo com o modo indicado pelo Arcebispo do Ordinariado Militar;
  • Os conselheiros devem ser escolhidos de tal modo que por eles se configure realmente toda a porção do povo de Deus que constitui o Ordinariado, levando-se em conta as diversas regiões do Ordinariado, as condições sociais e as profissões, bem como a parte que eles têm no apostolado individualmente ou associados a outros;
  • Os conselheiros devem se distinguir por uma fé sólida, bons costumes e prudência.

O Artigo 43 do Estatuto do Ordinariado Militar do Brasil determina: “Os membros dos Conselhos Pastoral e Econômico serão renovados em 50% a cada dois anos”. No parágrafo único desse Artigo, afirma-se: “Compete ao Arcebispo Ordinário Militar referendar ou não os nomes que irão compor os Conselhos Pastoral e Econômico”.

Poderes na sede vacante

Vagando a sé episcopal, cessa o Conselho Pastoral.

Tempo de vigência do mandato dos conselheiros

O Conselho Pastoral é constituído por tempo determinado, de acordo com as prescrições dos Estatutos, que são dadas pelo Arcebispo do Ordinariado Militar.

Natureza do voto

O Conselho Pastoral tem somente voto consultivo.

Estatuto

“Os seus Estatutos são estabelecidos e, se for preciso, modificados pelo Bispo. Compete ao Bispo decidir, mediante as oportunas indicações estatutárias, as modalidades de designação dos seus membros: por exemplo, confiando às paróquias e a outras instituições a proposta de candidatos, reservando, porém, a si – porventura mediante a confirmação dos membros anteriormente eleitos – o direito de excluir os que não pareçam idôneos”.

Nomeados

A definir.