Atribuições

O Conselho Presbiteral “mergulha as suas raízes na realidade do presbitério e na particular função eclesial que compete aos presbíteros enquanto primeiros colaboradores da ordem episcopal”. É constituído para ajudar o Arcebispo no governo do Ordinariado Militar, a fim de se promover ao máximo o bem pastoral da porção do povo de Deus que lhe foi confiada. “Cabe, ainda, ao Conselho Presbiteral do Ordinariado Militar promover a formação, a vida e o ministério dos capelães militares e presbíteros do Ordinariado”.

O Arcebispo do Ordinariado Militar deve ouvir o Conselho Presbiteral:

  1. Nos assuntos de maior importância;
  2. Para a celebração do Sínodo do Ordinariado Militar;
  3. Para ereção, supressão ou notável modificação de uma paróquia e/ou capelanias;
  4. Para destinar as ofertas recebidas dos fiéis no exercício de alguma função paroquial (capelania) e sobre a remuneração dos clérigos não párocos e capelães que exercem essas funções no Ordinariado Militar;
  5. Para a definição da obrigatoriedade ou não da existência do Conselho Pastoral nas Capelanias;
  6. Para a edificação de uma nova igreja;
  7. Para a redução de uma igreja ao uso profano não sórdido;
  8. Para impor, às pessoas jurídicas públicas sujeitas ao seu regime, um tributo moderado, proporcionado às rendas de cada uma, e para impor uma contribuição extraordinária e moderada às outras pessoas físicas e jurídicas, em casos de grave necessidade e sob as mesmas condições;
  9. Designação, por proposta do Ordinário Militar, do grupo de Capelães Militares do qual escolherá dois para, junto com ele, examinar as questões relacionadas à destituição de Capelães Militares;
  10. Fixação da remuneração que o pároco e o vigário paroquial Militar receberão de sua Paróquia Militar, cujo valor deverá proporcionar-lhes o adequado sustento e, inclusive, possibilitar-lhes a contribuição previdenciária, em escala progressiva, de tal modo que se lhes assegure uma aposentadoria condigna.

Ademais, compete ao Conselho Presbiteral do Ordinariado Militar “cuidar especialmente do ministério presbiteral, fomentando a co-responsabilidade do presbitério por todo o Ordinariado, promovendo a fraternidade entre os presbíteros seculares e religiosos, sua atualização teológica e pastoral, seu progresso espiritual e suas condições materiais de vida. Compete ainda ao Conselho Presbiteral zelar pela formação dos presbíteros, procurando acompanhar os seminaristas, de modo que seja possível opinar na decisão de sua admissão às ordens sacras”.

Poderes na Sede Plena

O Conselho Presbiteral colabora com o múnus pastoral do Arcebispo do Ordinariado Militar, inclusive no âmbito do poder executivo de regime. O poder de cada conselheiro é ordinário próprio.

Requisitos para exercer o ofício de conselheiro

Têm voz ativa e passiva para a constituição do Conselho Presbiteral todos os presbíteros seculares e religiosos incardinados no Ordinariado Militar, os presbíteros seculares ou membros de Instituto Religioso ou de Sociedade de Vida Apostólica que, com provisão para o Ordinariado Militar, exercem a seu favor algum ofício eclesiástico.

Poderes da Sede Vacante

Vagando a sé, o Conselho Presbiteral cessa e suas funções são desempenhadas pelo Colégio dos Consultores.

Tempo de Vigência do mandato dos conselheiros

O cân. 501 § 1 dispõe: “Os membros do Conselho Presbiteral sejam designados pelo tempo determinado nos Estatutos, de modo, porém, que todo o Conselho, ou pelo menos parte dele, se renove dentro de cinco anos”. A legislação complementar ao cân. 496, da CNBB, determina: “Os membros do Conselho Presbiteral sejam designados para não menos de um biênio, exceto os membros em razão de ofício, que serão tais, enquanto ocuparem o cargo”. E o Artigo 9º do Estatuto do Conselho Presbiteral do Ordinariado Militar do Brasil prescreve: “O mandato dos membros do Conselho Presbiteral é de dois anos, a contar da data da provisão do ofício”.

Natureza do voto

O Conselho Presbiteral tem voto somente consultivo. O Ordinário Militar deve ouvi-lo nas questões de maior importância, mas precisa de seu consentimento só nos casos expressamente determinados pelo direito.

Estatutos

O Artigo 13, parágrafo único, do Estatuto do Ordinariado Militar do Brasil prescreve: “O Conselho Presbiteral tenha seus Estatutos próprios, aprovado pelo Ordinário, tendo em conta as normas dadas pela Conferência Episcopal, como previsto no cân. 496 e na Constituição Spirituali Militum Curae, Artigo VI, § 5”.

Nomeados

Foram eleitos como membros titulares e suplentes do Conselho Presbiteral, para o biênio 2015 a 2016, os presbíteros nominados:

Membros Titulares:

   – Pe. FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FREIRE (Marinha)

   – Pe. CLÁUDIO JOSÉ KIRST (Exército)

   – Pe. OSÓRIO SOARES DE FREITAS (Aeronáutica)

   – Pe. JOSÉ RAIMUNDO LOPES SOUSA (PM-MA)

   – Pe. FERNANDO AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS (CBM-DF)

Membros Suplentes:

   – Pe. JOSÉ PAULO BARBOSA (Marinha)

   – Pe. MARCOS DA COSTA RAMOS (Exército)

   – Pe. GENÉSIO PEREIRA DA SILVA (Aeronáutica)

   – Pe. JOÃO BATISTA CHAVES DA ROCHA (PM-RN)

Na condição de Membros Natos, os seguintes presbíteros, além do Bispo Auxiliar, Dom JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS e do Arcebispo Emérito, Dom OSVINO JOSÉ BOTH:

   – Pe. ANTONIO DE PAIVA LIMA – Vigário Episcopal para a Marinha

   – Pe. JOSÉ EUDES DA CUNHA – Vigário Episcopal para a Exército

   – Pe. FRANCISCO MARIA DE CASTRO MOREIRA – Vigário Episcopal para a Aeronáutica

   – Pe. MARCELO DE ASSIS PAIVA – Vigário Episcopal para as Polícias Militares

   – Pe. SÉRGIO MARCOS DE SÁ FERREIRA – Vigário Episcopal para os Corpos de Bombeiros Militares