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Nesta área pretendemos disponibilizar os documentos mais importantes que regem o Ordinariado Militar do Brasil.
Obs.: Os documentos estão disponibilizados em cada seção desta área, bastando apenas clicar sobre a seção desejada e fazer o download do documento. Todos estão disponíveis em formado PDF. Os arquivos são compatíveis com dispositivos eletrônicos móveis: Smartphones (celulares), iPhone, iPad, Tablet, Notebook, etc. 

Constituição Apostólica "Spirituali Militum Curae"

Acordo entre a Santa Sé e o Governo Brasileiro

Decreto de Ereção do Ordinariado Militar do Brasil

Estatuto do Ordinariado Militar do Brasil

Decreto nº 119-A, de 07 de Janeiro de 1890

Lei nº 7.672, de 23 de setembro de 1988

"Vademecum" para o Ordinariado Militar do Brasil

Diretório Litúrgico para os Sacramentos

Diretório Litúrgico - Ano C - São Lucas (2016)

Decreto que dispõe sobre a aplicação das Instruções de Procedimentos Administrativos para as Paróquias e Capelanias Militares do OMB

O arquivo referente às Instruções de Procedimentos Administrativos […] está disponível para download diretamente no SisCOM.

Normas do Ordinariado Militar do Brasil para os seus Diáconos Permanentes